Geralmente quando surge a dúvida na cabeça da pessoa de querer fazer um curso de Psicanálise e exercer essa função, vem a seguinte pergunta: Quem pode exercer a função de Psicanalista? Como faço para virar um Psicanalista? É a mesma área da Psicologia? Foi pensando justamente nessas dúvidas muito frequentes que fizemos esse post para respondê-las. Acompanhe até o final e saiba os aspectos legais que amparam a função de psicanálise em território nacional.

INTRODUÇÃO

A historiografia oficial da psicanálise nos aponta ter sido a disciplina fundada pelo médico austríaco Sigmund Freud nos últimos anos do século XIX. O “tratamento pela fala”, novidade no campo da psicologia e da psiquiatria, contemplava um método particular de terapia, pautado na investigação do inconsciente do “analisando”, através da “associação livre”, pelo psicanalista.

Além de se apresentar como tratamento, método terapêutico, técnica e clínica psicológica, pautados na exploração do inconsciente, a psicanálise estendeu-se para além do campo clínico, tornando-se uma escola de pensamento, o movimento psicanalítico, englobando várias correntes do freudismo.

SITUAÇÃO DA PSICANÁLISE NO BRASIL

A Constituição Federal (art. 153, § 23) diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer.”

Sobre a liberdade de trabalho: “Direito consagrado (§ 23º do artigo 153 da Constituição de 1969) razão pela qual, não consta da nova Constituição, no texto, introdução ou novidade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.

Esses trechos retirados da Constituição Federal deixam claro a liberdade sobre qualquer tipo de trabalho ou profissão, proibindo o poder público de criar normas e critérios para dificultar o exercício da função.

A profissão de psicanalista no Brasil é exercidade de modo livre, sem regulamentações, porém seguindo critérios bem rigidos. De acordo com a nossa Constituição, a profissão se dá segundo o artigo 5. º, incisos II e XIII.

De acordo com o CBO nº. 2515-50 do Ministério do Trabalho, a função de psicanalista não é uma especialização, mas sim uma formação que acompanha princípios e procedimentos definidos pelas instituições formadoras, possibilitando que o psicanalista tenha tanto formações em 3° grau como graduações em diferentes áreas de atuação.

EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA PSICANÁLISE

A CREMERJ Nº 84/00, diz que a psicanálise é uma atividade assistencial, não sendo privativa de uma profissão em específico. Quando colocada em prática, deve seguir uma série de orientações das instituições responsáveis pela formação. É também recomendado por eles que a psicanálise não deve ser regulamentada pelo poder público, deixando assim para as instituições de ensino a definição de critérios e códigos que serão mais adequados para o exercício.

QUEM PODE EXERCER A FUNÇÃO DE PSICANALISTA?

Já que é considerada uma ocupação, a profissão de psicanalista pode ser exercida por qualquer pessoa com um curso em qualquer tipo de graduação. Não é obrigatório ser formado em medicina ou psicologia, mesmo sendo comum que os profissionais dessas áreas complementam os seu conhecimentos com métodos psicanalíticos. Diversos profissionais da abrangente área da saúde e da área humana procuram o curso de Psicanálise.

A definição de ser uma ocupação foi estabelecido por meio da Portaria no 397, de 09/10/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, essa que identifica e classifica as atividades de trabalho em todas as áreas, tendo a de Psicanalista/Analista com o código 2515-50.

Essa ocupação é considerada como um trabalho do indivíduo, principalmente se for a base do seu sustento. Elas seguem princípios e normas ditas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, é associada a prática de uma atividade de trabalho e como fonte de renda.

Como regulamenta as Associações de Psicanálise, o aluno após formado, deve receber sua credencial e seu diploma. Para atuar como Psicanalista, o formando deve estar associado à uma Associação, a maioria são mensais. A da Associação brasileira de psicanálise clínica (ABPC) é anual e no valor de 280 reais. Para aqueles que não querem CLINICAR, podem optar somente por fazer o curso para atuar em diversas áreas que a Psicanálise abrange. Para aqueles que querem clinicar, devem escolher uma Associação para estar associado em sua carreira como Psicanalista.

COMPETÊNCIAS DO PROFISSIONAL DA PSICANÁLISE

O psicanalista, então, tem como principal função nos ajudar a superar traumas, preocupações, medos e dores emocionais conforme a análise do inconsciente.

De acordo com o que é dito pela CBO – Classificação Brasileira de Ocupações 2515-50, do Ministério do Trabalho e Emprego, as competências permitidas para o profissional de psicanálise são:

• Avaliar comportamento individual, grupal e instrumental;
• Analisar e tratar indivíduos, grupos e instituições;
• Orientar indivíduos, grupos e instituições;
• Educar indivíduos, grupos e instituições;
• Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas;
• Coordenar equipes de atividade de áreas afins;
• Participar de atividades para consenso e divulgação profissional;
• Realizar tarefas administrativas;
• Demonstrar competências pessoais.

Essa é a legalidade da função de psicanalista. Ela não é uma profissão regulamentada e não tem obrigatoriedade em ser. Apesar disso, possui amparo legal para ser exercida e possui uma relação com as ciências e uma epistemologia científica e histórica reconhecida em todo mundo, com mais de 125 anos de existência e com características singulares.

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